Exclusivo do Tratamento de Resíduos Urbanos de Pequenos Produtores é da Valorsul
Um particular pode entregar ou vender os seus resíduos urbanos a qualquer operador?
Não. Se for um pequeno produtor na área da Valorsul deve entregar a esta entidade.

O site da Agência Portuguesa de Ambiente explica de forma clara: "só podem ser entregues a um operador de gestão de resíduos que não o SGRU" (no nosso caso, a Valorsul), "se se tratar de um produtor com produção superior a 1100 L/dia. No caso de pequenos produtores de resíduos (menor que 1100 L/dia), a gestão do resíduo é da exclusividade do Município, pelo que não pode ser entregue a um operador de gestão de resíduos que não os SGRU."

A exclusividade tem uma razão de ser: É que é aos municípios e aos Sistemas que cabe cumprir as metas nacionais de reciclagem destes resíduos, fazer os investimentos para as alcançar e pagar as penalizações se as não cumprir.
Desviar resíduos urbanos recicláveis de pequenos produtores para outros operadores, sem envolver a Valorsul, é penalizar os municípios e os munícipes que irão ver os investimentos menos rentabilizados e a tarifa do sistema penalizada.

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Fonte - P.12 em: http://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1414&sub3ref=1417