Licenças

CTE do Lumiar - Alvará de Licença

CTE do Lumiar - Adenda ao Alvará de Licença

TUA - Estação de Transferência e Ecocentro Alenquer

TUA - Estação de Transferência e Ecocentro Óbidos

TUA - Estação de Transferência e Ecocentro Rio Maior

ETE de Sobral de Monte Agraço - Alvará de Licença

Estação de Transferência e Ecocentro da Nazaré - Alvará de Licença

ETVO - Alvará de Licença

CTO e Ecoparque - Alvará de Licença

CTRSU - Licença de Exploração

CTRSU - Atribuição de classificação R1

CTRSU - 2º Averbamento à Licença de Exploração

CTRSU - Nº de Controlo Veterinário

ASMC - Licença Ambiental

ASMC - Alvará de Licença

CTRO - Licença Ambiental

ASO - Alvará de Licença

ASO - 1º Averbamento ao Alvará de Licença

Republicação do Decreto-lei N.º 68/2010, de 15 de junho