1994
A Valorsul é criada no dia 16 de setembro de 1994, como uma
sociedade anónima com 7 acionistas: Câmara Municipal de Lisboa,
Câmara Municipal de Loures, Câmara Municipal da Amadora, Câmara
Municipal de Vila Franca de Xira, Parque Expo'98 SA, Empresa Geral
do Fomento SA e Eletricidade de Portugal SA.
As Bases da Concessão são definidas pelo Decreto-Lei nº294/94 de
16 de novembro, que consagra o regime jurídico da concessão da
exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de
resíduos sólidos.
É criado, através do Decreto-Lei nº 297/94 de 21 de novembro, o
Sistema Multimunicipal para o Tratamento e Valorização de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU) de Lisboa (Norte), integrando os
municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. O
exclusivo da exploração e gestão deste sistema é atribuído, em
regime de concessão, a uma sociedade anónima de capitais públicos
ou maioritariamente públicos, criada nos termos da lei comercial. O
objeto da concessão é a construção das infraestruturas necessárias
e a prestação de serviço público de valorização e tratamento de
RSU.
1995
A 28 de setembro, a Valorsul assina com o Ministério do
Ambiente, um Contrato de Concessão por 25 anos tornando-se, desta
forma, a empresa responsável pela conceção, construção e gestão de
todas as instalações necessárias ao tratamento de RSU gerados
nestes municípios.
1996
É formalmente aprovado pelo Conselho de Administração da
Valorsul o Plano Operacional de Gestão Integrada dos Resíduos
Sólidos Urbanos (POGIRSU), que constitui a base conceptual para a
definição do Sistema de Gestão Integrada de RSU da Valorsul.
1997
É criado, através do Decreto-Lei nº 366/97 de 20 de dezembro, o
Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de RSU do Oeste,
integrado pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos
Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã,
Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres
Vedras. Este diploma constitui, ainda, a sociedade Resioeste -
Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA e atribui-lhe a
concessão da exploração e gestão do sistema referido em regime de
exclusividade por um prazo de 25 anos.
1998
É inaugurado o Aterro Sanitário de Mato da Cruz, para onde são
encaminhados todos os resíduos produzidos na área de intervenção da
Valorsul.
A 29 de maio, o Conselho de Administração da Resioeste aprova o
contrato de concessão entre o Estado Português e a Resioeste, as
minutas dos contratos de receção (a celebrar com os municípios) e a
minuta do contrato para permuta de compra e venda de terreno para o
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste.
A 9 de julho celebra-se, no Cadaval, o contrato de concessão
entre o Estado Português e a Resioeste. São, ainda, assinados com
os municípios os respetivos contratos de entrega e receção de
resíduos.
2000
É inaugurada, a 14 de fevereiro, a Central de Tratamento de
Resíduos Sólidos Urbanos e a Instalação de Tratamento e Valorização
de Escórias. A partir desta data dá-se início à valorização dos
resíduos provenientes da recolha indiferenciada, através da sua
transformação em energia elétrica e posterior exportação para a
rede elétrica nacional, e da valorização das escórias resultantes
da incineração, separando-as em material ferroso, não ferroso e
inerte.
Apesar de ainda não estar a funcionar o Centro de Triagem, a
Valorsul assegura a separação multimaterial dos resíduos
provenientes das recolhas seletivas, nas instalações da
Amarsul.
É inaugurado o Parque Urbano de Sta. Iria de Azóia, construído
sobre um aterro sanitário cuja selagem e recuperação são
financiadas pela Valorsul.
Aprovação, a 14 de setembro, do projeto do Aterro Sanitário do
Oeste (ASO) pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) e
pela Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território -
Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT-LVT).