A Valorsul é uma sociedade anónima de capitais públicos, pelo
que está enquadrada pelo regime jurídico do Setor Empresarial do
Estado (RJSEE), tal como definido no Decreto-lei nº 558/99, de 17
de dezembro, e subsidiariamente pelo Código das Sociedades
Comerciais.
Os Regulamentos Internos são aprovados pelo
Conselho de Administração e estabelecem os princípios, regras e
condutas a adotar no desenvolvimento da atividade da Valorsul, de
forma a permitir uma uniformização e melhor racionalização de
procedimentos, no estrito cumprimento da legislação em vigor,
destacando-se:
-
Sistema de Gestão Integrada (SGI);
-
Política de
Ambiente, Segurança e Qualidade
-
Código de Ética e Conduta do Grupo AdP;
-
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações
Conexas;
-
Manual Valorsul;
-
Regulamentos de Utilização das várias
unidades;
-
Regulamento de Atribuição e Utilização de
Viaturas;
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Política de Informática e Telecomunicações da
VALORSUL;
-
Regulamento dos Meios Informáticos e de
Comunicações;
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Guia de boas práticas na operação dos sistemas de
informação e comunicação;
-
Política de Patrocínios e Donativos;
-
Política de Comunicação.